O combate ao crime em Itabuna e região sul da Bahia recebeu um forte reforço através da 6ª coorpim (Coordenadoria de Policiamento Regional do Interior) sob o comando do delegado regional Moises Damasceno. Foram mais de 1 mil munições para diversos calibres; 41 pistolas Ponto 40; Uma MT (Submetralhadora) e cinco escopetas. Além de 47 coletes a prova de balas.
Segundo Damasceno, essa é a segunda remeça de armas para região em três meses. “Os bandidos estão cada vez mais bem armados, principalmente no que se refere ao assalto a banco. Estamos agora mais preparados do que ontem”, exemplifica.
Dentro da logística a questão segurança também é imprescindível, por esse motivo, apreender a manusear as novas armas é a melhor maneira de atirar durante uma ação policial. Para isso, no próximo dia 10 de novembro, agentes da unidade participarão de um curso de treinamento de tiros na Acadepol (Academia de Polícia) em Salvado
Reportagem:Radar Noticias
(Geraldo Simões/ de férias de Itabuna)
Acelino Popó (PRB), Pastor Luciano (PMN), Wenceslau Júnior (PCdoB) e Jurandy Oliveira (PRP) torcem a favor da Ficha Limpa. Geraldo Simões (PT), Jânio Natal (PRP), Carlos Brasileiro (PT) e Maria Luiza Laudano (PTdoB) são contra. O quatro primeiros substituiriam os quatro seguintes, respectivamente como deputados federais e estaduais.
Por enquanto Geraldo, Jânio, Carlos e Maria não poderão assumir o mandato. O placar é de 5 a 3 a favor da Lei da Ficha Limpa na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento é retomado após 30 minutos de suspensão.
Até aqui votaram a favor da lei os ministros Joaquim Barbosa, Carmen Lúcia, Ayres Britto, Lewandowski e Ellen Gracie. Já Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ayres Britto votaram contra. Ao que tudo indica, a votação caminha para novo empate.
O Ministro Gilmar Mendes se alongou muito na justificativa de seu voto e falou mais de uma hora. Ainda faltam dois votos.
A Câmara Municipal de Itabuna traz à tona prováveis irregularidades, que culminaram com a destinação incorreta de recursos públicos. Vários meios de comunicação tomaram conhecimento e trouxeram à baila as denúncias ocorridas na Câmara Municipal.
Em janeiro de 2010 o presidente da Câmara de vereadores Clóvis Loiola de Freitas, teve sua atenção despertada para as dificuldades de finanças, que a “casa” estava passando, vez que estava se tendo grandes dificuldades em honrar os compromissos financeiros assumidos.
O presidente veio inquirir à situação do Legislativo aos Diretores da Casa, levando estes fatos a conhecimento da mesa diretora, que logo se prontificou no mês de março do decorrente ano, com a aquiescência do presidente, a formar uma comissão de servidores para apurar o que estava ocorrendo, e possivelmente detectar eventuais problemas. Entretanto, no mês de maio a comissão de servidores não obteve êxito, alegando a falta de colaboração do ex-diretor administrativo e ex-diretor de recursos humanos, ao acesso nos setores e de prováveis documentos que seriam de extrema necessidade para esclarecer irregularidades.
Diante disto, foi formada pelos edis José Ricardo Mattos Bacelar, Wenceslau Augusto dos Santos Júnior e Claudevane Moreira Leite, uma comissão, com intuito de investigar e detectar possíveis anormalidades no Legislativo.
Esta Comissão, após analise dos fatos e situações encontradas, emitiu Parecer Normativo, onde estabeleceu medidas que deveriam ser aplicadas na Casa.
Relatado os fatos, o presidente da “casa”, Clóvis Loiola procurou o ex-diretor de recursos humanos, Srº Kleber Ferreira da Silva pedindo explicações.
Com o andamento das investigações, as irregularidades foram surgindo. Um fato importante a ser relatado é que a redução do duodécimo (repasse) que era de 7% passou a 6% em virtude de determinação resultante de emenda constitucional, veio à baila a administração leviana dos Srºs Kleber Ferreira ex-diretor de RH e Alisson Cerqueira ex-diretor administrativo.
O presidente determinou algumas adequações, entre elas revisão de contrato de serviços e enquadramento da folha financeira.
Com o respaldo ao parecer da comissão, Clóvis Loiola decidiu exonerar no mês de Agosto, os responsáveis pelos respectivos cargos de diretor administrativo Alisson Cerqueira Rodrigues e o diretor de recursos humanos Kleber Ferreira da Silva, além de dissolver a comissão de licitação.
O presidente em sua atribuição legal nomeou o Srº Eduardo Freire Menezes, para o cargo de diretor administrativo, e convidou para ser nomeado o técnico experiente na área de administração pública no setor de RH o Srº Antonio Carlos Costa, tendo a responsabilidade de estabilizar o contábil e o financeiro do legislativo.
Cumprindo com o parecer da comissão de vereadores, o Srº Antonio Carlos, foi o escolhido não por um acaso, e sim por currículo e experiência, “afirma Loiola”, pois o mesmo já foi diretor da Câmara Municipal de Itabuna entre o ano de 1991 a 1992, onde teve probidade em trabalhar, pois não teve contas rejeitadas.
Carrero, como é respeitavelmente conhecido, já foi secretário de governo no período de 1996 a 1999 e secretário de planejamento e desenvolvimento econômico entre o ano de 2000 a 2004, ambos os cargos no município de Eunápolis, também foi diretor de planejamento da secretaria de saúde de Itabuna.
Na Câmara de Itabuna, Antonio Carlos prontificou-se a trabalhar em prol do reajuste contábil e financeiro, dando transparência ao legislativo. Este identificou indícios de má gestão administrativa por parte do ex-chefe de gabinete da presidência Eduardo Freire Menezes, quando o mesmo estava como diretor administrativo.
Clóvis Loiola ao detectar tais fatos com base no relatório apresentado, enfatiza que buscou auxílio em levantamentos do mês de setembro nos setores contábil e recursos humanos. Este parecer foi entregue à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga irregularidades no legislativo. Em seguida Loiola decidiu exonerar o Srº Eduardo Menezes de suas funções, para dá mais celeridade aos trabalhos.
Tendo em vista esses atos, o presidente remanejou o Srº Antonio Carlos para o cargo de diretor administrativo, e nomeou a competente economista Albenice da Silva Pinho Rosa para o respectivo cargo de diretora de recursos humanos, já que a mesma faz parte do quadro de funcionários e conhece bem o funcionamento da Câmara. Logo após o andamento das atividades, foi nomeada uma nova comissão de licitação, desta feita composta por servidores do quadro.
Em outra ocasião, foi apurado o aumento ilegal de remuneração sem o ato de nomeação ou determinação assinada pelo presidente da “casa”, valores estes que não são compatíveis com o orçamento da Câmara.
Os ex-diretores de RH e da administração não efetuavam corretamente os pagamentos dos fornecedores, acumulando débito de R$ 124.766,00 . Outro débito, totalizando R$ 418.209,23 relativo às consignações obrigatórias descontados em folha a exemplo do INSS, imposto de renda pessoa física, e FGTS, os quais surpreendentemente não eram repassados pelo RH.
Mais um agravante que “fere” a lei de estrutura administrativa de nº. 1964 de 15/03/2005 e lei nº. 008 19/01/2007, pessoas que eram nomeadas fora dos cargos constantes desta lei, com salários superiores a 200% do valor determinado, práticas levianas cometidas por facínora (comprovadas em documentos), atitudes tomadas sem a autorização legal do presidente Clóvis Loiola, salários altíssimos, como por exemplo, do ex-diretor de RH Kleber Ferreira da Silva, que pela lei simbolizada DASL3, deveria receber R$ 3.444,00, porém “embolsava” R$ 7.500,99.
O ex-diretor administrativo Alisson Cerqueira Rodrigues que pela lei deveria receber R$ 4.100,00 simbolizada DASL1, porém, recebia R$ 8.290,63. Por estas razões, o limite com os gastos da Câmara que era de 70%, subindo para 78%, 8% acima do permitido por lei.
Tendo visto as comprovações dos fatos, e relatados à CEI, foi tomada pela presidência a decisão de exonerações no enquadramento da lei de estrutura administrativa planejamento de receita e despesas.
Foi encontrada relativa ao ano de 2010, uma importância ainda a pagar, de R$ 565.866,10 valor que o presidente assumiu com o compromisso de quitar até o final do ano.
A Câmara conseguiu organizar as finanças, além de saldar o passivo financeiro de mais de meio milhão de reais. Ainda tem saúde econômica para realizações estruturais, compra de equipamentos de proteção e segurança para servidores de serviços gerais e portaria.
Trabalhos estão sendo realizados na parte hidráulica e elétrica da “casa”, serviços que não eram mais executados por falta da redução do duodécimo da Câmara Municipal de Itabuna.
Através desses esclarecimentos, o presidente vereador Clóvis Loiola de Freitas assegura à população de Itabuna, que o legislativo tomará as medidas cabíveis para garantir a transparência e seriedade de sua gestão administrativa.
Renato Santiago
Assessoria de Imprensa
